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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:27
TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"
Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00
TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:33
Tribunal valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:30
Brasil ainda não valida pesquisas alternativas ao uso de animais
Lei proíbe uso de animais se há método comprovado para substitui-los
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:45
SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:30
Tribunal proíbe Escola Técnica de produzir poluição sonora
Proibição é valida enquanto escola não providenciar o isolamento acústico do prédio no qual os eventos promovidos pela entidade acontecem
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:09
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:44
Publicação em quadro de aviso valida convocação em concurso
Um candidato ao cargo de Bombeiro da Polícia Militar/RN perdeu o direito de prosseguir um concurso porque alegou não ter tido conhecimento de sua convocação para a 2ª fase do exame, mesmo com o registro no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Corporação
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:18
Desistência de ação só é valida antes da decisão
O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:40
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:02
Suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
Segundo a magistrada, não houve inadimplência nem desequilíbrio contratuais por parte da ré e o objetivo do contrato será alcançado ao final do novo ano letivo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:39
Decisão do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior microempreendedores individuais que abrem empresa apenas para ter acesso ao benefício. Portabilidade de carências pode ser alternativa para MEI não ficar sem plano.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento
Réu foi diplomado parlamentar dois dias antes de julgamento ter sido concluído
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:16